Defesa Estratégica em Execuções Fiscais
 

Quando uma empresa ou empreendedor recebe uma citação em uma execução fiscal, agir rapidamente pode fazer toda a diferença para a proteção do patrimônio e a construção da melhor estratégia jurídica.

A Rambo Advocacia & Consultoria atua na defesa de empresas e empreendedores em execuções fiscais promovidas pela União, Estados, Municípios e suas autarquias, buscando soluções jurídicas eficazes para cada caso concreto.

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O que é uma Execução Fiscal?
 

A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar créditos inscritos em Dívida Ativa, como tributos, taxas, contribuições e outros débitos previstos em lei.

Após a inscrição em Dívida Ativa e a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA), o ente público pode ajuizar a ação de execução fiscal, podendo ocorrer medidas como:

• Penhora de bens;

• Bloqueio de contas bancárias;

• Restrições patrimoniais;

• Protesto da Certidão de Dívida Ativa;

• Inclusão em cadastros de inadimplentes, quando cabível.

Cada situação exige análise individualizada para verificar a regularidade da cobrança e as medidas jurídicas adequadas.
 

Como podemos atuar?
 

Nossa atuação compreende a análise completa da cobrança e das alternativas jurídicas disponíveis, incluindo:

✔ Análise da Certidão de Dívida Ativa (CDA);

✔ Identificação de nulidades e vícios processuais;

✔ Exceção de Pré-Executividade;

✔ Embargos à Execução;

✔ Pedido de suspensão da execução;

✔ Defesa contra penhora e bloqueios judiciais;

✔ Negociação e transação tributária;

✔ Estratégias para regularização fiscal.

Cada caso é estudado de forma personalizada, considerando a legislação aplicável e as circunstâncias específicas da empresa ou do empreendedor.
 

Quando procurar um advogado?
 

É recomendável buscar orientação jurídica logo após o recebimento de:

• Citação em Execução Fiscal;

• Intimação para pagamento;

• Penhora de bens;

• Bloqueio de valores via SISBAJUD;

• Protesto da Certidão de Dívida Ativa;

• Cobranças tributárias que apresentem dúvidas quanto à sua legalidade.

Uma atuação preventiva amplia as possibilidades de defesa e de definição da estratégia mais adequada.
 

Por que escolher a Rambo Advocacia?
 

Nossa atuação é pautada por:

• Especialização em Direito Tributário;

• Atendimento personalizado;

• Estratégias jurídicas voltadas à realidade de cada empresa;

• Atualização constante da legislação e da jurisprudência;

• Atendimento presencial e online.

Nosso objetivo é oferecer segurança jurídica para que empresários possam concentrar seus esforços no desenvolvimento de seus negócios.

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Perguntas Frequentes

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1) O que acontece se eu não pagar uma execução fiscal?
 

A falta de pagamento pode resultar no prosseguimento da execução, com possibilidade de penhora de bens e outras medidas previstas na legislação. Cada situação deve ser analisada individualmente.
 

2) Toda Certidão de Dívida Ativa é válida?
 

Nem sempre. A regularidade da CDA depende do atendimento aos requisitos legais e deve ser examinada em cada caso concreto.
 

Posso negociar uma dívida tributária?
 

Em diversas situações, a legislação prevê mecanismos de negociação e regularização, como parcelamentos e transações tributárias, conforme as regras aplicáveis ao ente credor.
 

Empresas e MEIs podem sofrer execução fiscal?
 

Sim. Empresas e Microempreendedores Individuais podem ser executados judicialmente por débitos tributários ou outros créditos inscritos em Dívida Ativa, observadas as normas aplicáveis.