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IBS e CBS: estimativa de alíquota de 27,91% aumenta a importância do planejamento tributário

Foto do escritor: Rodrigo Andrade Rambo
Rodrigo Andrade Rambo
8 de set.
6 min de leitura


A Reforma Tributária sobre o consumo começa a deixar de ser uma discussão exclusivamente legislativa e passa a exigir atenção prática das empresas.

Uma das informações que ganhou destaque em 2026 foi a estimativa de 27,91% para a alíquota conjunta de referência do IBS e da CBS em 2033, apresentada pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) em documento oficial.

O número chamou atenção porque supera a referência de 26,5% prevista na legislação como parâmetro para a carga dos novos tributos.

Mas existe uma ressalva fundamental: 27,91% não significa que essa será necessariamente a alíquota que todas as empresas pagarão em 2033.

O percentual divulgado pelo CGIBS possui natureza estimativa e foi utilizado dentro de uma projeção relacionada à arrecadação do IBS. A definição das alíquotas de referência seguirá o procedimento previsto na legislação da Reforma Tributária.

Ainda assim, o dado é relevante.

Ele demonstra que a discussão sobre a futura carga tributária já pode ser analisada com base em projeções concretas e reforça a necessidade de que as empresas comecem a estudar os efeitos da transição.


O que são IBS e CBS?


A Reforma Tributária criou dois novos tributos sobre o consumo:

  • IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre Estados e Municípios;

  • CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência da União.

Os dois tributos substituirão gradualmente diversos tributos atualmente existentes sobre o consumo.

O IBS substituirá principalmente o ICMS e o ISS, enquanto a CBS substituirá PIS e Cofins.

A transição será gradual e ocorrerá ao longo de vários anos.

Por isso, durante determinado período, as empresas terão de conviver simultaneamente com elementos do sistema atual e do novo sistema tributário.


O que significa uma alíquota de referência?


A alíquota de referência funciona como um parâmetro geral para as operações submetidas à tributação padrão do novo sistema.

Isso não significa, entretanto, que toda empresa ou toda operação será tributada exatamente pelo percentual divulgado.

A Reforma Tributária prevê diferentes tratamentos para determinadas atividades, produtos e operações, incluindo hipóteses de redução de alíquotas, alíquota zero e regimes específicos.

Além disso, a estrutura de créditos tributários do novo modelo terá papel fundamental na determinação da carga efetivamente suportada pelas empresas.

Por isso, alíquota nominal e carga tributária efetiva não são necessariamente a mesma coisa.


De onde surgiu a estimativa de 27,91%?


O percentual de 27,91% ganhou destaque após a publicação da Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026.

O documento utilizou uma estimativa de 18,70 pontos percentuais para o IBS dentro da alíquota padrão conjunta.

A parcela estimada da CBS, de aproximadamente 9,21 pontos percentuais, resulta da diferença entre o percentual total projetado e a parcela atribuída ao IBS.

É importante compreender que esse cálculo não corresponde à fixação definitiva da alíquota da CBS.

O número foi utilizado pelo CGIBS como parâmetro para suas projeções, especialmente para estimar a arrecadação do IBS.

A resolução projetou uma arrecadação de aproximadamente R$ 5,15 bilhões de IBS para 2027, utilizando os parâmetros disponíveis naquele momento.

Portanto, o percentual de 27,91% deve ser interpretado como uma estimativa relevante para análise, e não como uma alíquota definitiva já estabelecida para todas as empresas.


Por que o percentual de 27,91% chamou tanta atenção?


A principal razão é a comparação com o limite de 26,5% previsto na legislação da Reforma Tributária.

A estimativa do CGIBS ficou aproximadamente 1,41 ponto percentual acima desse parâmetro.

Isso reacendeu a discussão sobre o comportamento da carga tributária durante e após o período de transição.

Entretanto, a existência de uma estimativa acima de 26,5% não significa que as empresas serão automaticamente tributadas em 27,91%.

O processo de definição das alíquotas possui etapas próprias e envolve outros órgãos e instituições.

O número divulgado pelo CGIBS, portanto, deve ser acompanhado com atenção, mas não pode ser confundido com a alíquota definitiva do novo sistema.


A alíquota de referência não determina sozinha quanto sua empresa pagará


Esse é provavelmente o ponto mais importante para empresários.

Uma empresa não deve projetar seu futuro tributário simplesmente multiplicando seu faturamento por uma alíquota estimada.

O novo sistema terá uma lógica de não cumulatividade e aproveitamento de créditos que poderá produzir resultados muito diferentes entre empresas.

Considere, por exemplo, duas empresas que possuem o mesmo faturamento.

Uma delas pode possuir uma cadeia extensa de fornecedores e clientes empresariais, com grande volume de operações sujeitas à geração e apropriação de créditos.

Outra pode vender predominantemente para consumidores finais e possuir uma estrutura de custos completamente diferente.

Mesmo submetidas a uma mesma alíquota nominal, as consequências econômicas podem ser distintas.

É por isso que a análise precisa considerar a estrutura econômica da empresa, e não apenas seu faturamento.


Empresas B2B devem observar a questão dos créditos


A dinâmica de créditos do IBS e da CBS será especialmente importante para empresas que atuam no mercado B2B — isto é, que vendem principalmente para outras empresas.

Nesse ambiente, o tratamento tributário de uma operação pode influenciar também a empresa que está do outro lado da negociação.

A possibilidade de aproveitamento de créditos pode passar a ser considerada dentro das decisões comerciais.

Isso poderá afetar:

  • formação de preços;

  • negociação com fornecedores;

  • contratos comerciais;

  • relacionamento com clientes;

  • escolha de fornecedores;

  • margens de lucro;

  • estrutura de custos;

  • fluxo financeiro.

A Reforma Tributária, portanto, não deve ser tratada apenas como uma questão do departamento fiscal.

Em determinadas empresas, ela poderá produzir efeitos sobre a própria estratégia comercial.


O período de transição será longo


A mudança para o novo sistema não acontecerá de uma única vez.

2026

O ano de 2026 representa uma etapa inicial de testes e adaptação, com alíquotas específicas previstas para IBS e CBS.

É um período importante para adequação dos sistemas, documentos fiscais, cadastros e processos internos.

2027 e 2028

A CBS começa a assumir papel efetivo no novo modelo, enquanto o IBS permanece em uma fase inicial de implementação.

As empresas deverão acompanhar as mudanças nos documentos fiscais e nos procedimentos de apuração.

2029 a 2032

Começa a etapa mais intensa de substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS.

Durante esse período, o sistema antigo e o novo conviverão de forma progressiva.

2033

Está prevista a conclusão da transição, com a entrada integral do novo modelo de tributação sobre o consumo.

É nesse horizonte que as projeções de alíquota de referência, como os 27,91% estimados pelo CGIBS, ganham maior relevância.


O que as empresas podem fazer desde já?


A melhor estratégia não é esperar até 2033.

A empresa pode começar agora a construir cenários e identificar os pontos que poderão sofrer maior impacto.


1. Mapear clientes e fornecedores

Identificar quem são os principais clientes e fornecedores e qual é a posição da empresa dentro da cadeia econômica.


2. Avaliar a estrutura de custos

É necessário compreender quais custos e despesas poderão participar da dinâmica de créditos do novo sistema.


3. Simular diferentes cenários

A empresa pode trabalhar com diferentes hipóteses de alíquota e avaliar os possíveis reflexos sobre preço, margem e fluxo de caixa.


4. Revisar contratos

Contratos de médio e longo prazo podem precisar de atenção especial diante das alterações na estrutura tributária.

Cláusulas relacionadas a tributos, reajustes, formação de preços e responsabilidades fiscais poderão assumir importância ainda maior.


5. Avaliar a formação dos preços

Uma mudança tributária dessa dimensão pode exigir uma revisão da maneira como determinados produtos e serviços são precificados.


6. Preparar os sistemas e processos internos

A adaptação não será exclusivamente jurídica.

Sistemas de emissão fiscal, cadastro de produtos e serviços, classificação tributária e processos contábeis precisarão acompanhar a implementação do novo modelo.


O que a estimativa de 27,91% realmente nos mostra?


Mais do que prever exatamente quanto cada empresa pagará no futuro, o número divulgado pelo CGIBS serve como um alerta para a necessidade de planejamento.

A Reforma Tributária está criando uma estrutura diferente daquela conhecida atualmente.

Nesse novo ambiente, a análise tributária precisará considerar não apenas a alíquota, mas também:

créditos + cadeia produtiva + clientes + fornecedores + custos + contratos + preços + fluxo de caixa.

Por isso, empresas que deixarem essa análise para os últimos anos da transição poderão encontrar dificuldades para adaptar seus negócios.


Conclusão


A estimativa de 27,91% para a alíquota conjunta de referência do IBS e da CBS em 2033 deve ser acompanhada com atenção, mas não deve ser interpretada como uma cobrança automática ou definitiva para todas as empresas.

O percentual ainda está inserido em um processo de definição e transição que se estenderá pelos próximos anos.

Para o empresário, entretanto, existe uma conclusão que já pode ser tirada:

o momento de começar a estudar os impactos da Reforma Tributária é agora.

A empresa que conhecer antecipadamente sua posição dentro da cadeia econômica, sua capacidade de geração e aproveitamento de créditos, sua estrutura de custos e os reflexos sobre seus preços terá melhores condições de tomar decisões quando as novas regras forem efetivamente implementadas.

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança na forma de calcular impostos.

Para muitas empresas, ela poderá representar uma mudança na própria forma de fazer negócios.

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A Rambo Advocacia & Consultoria atua na análise estratégica de questões tributárias, auxiliando empresas na identificação de riscos, avaliação de cenários e planejamento diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária.

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Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui parecer ou orientação tributária individualizada. A aplicação das regras da Reforma Tributária deve ser analisada de acordo com a legislação vigente e as características específicas de cada empresa.

 
 
 

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